SNA: Aprovada nova Lei do Aeronauta

SNA: Aprovada nova Lei do Aeronauta

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RIO DE JANEIRO – Em um dia histórico para a categoria, a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, ontem (16). Cerca de 80 aeronautas estiveram presentes na votação.

Segundo o Sindicato, mais de 2.000 e-mails foram enviados aos deputados solicitando uma aprovação do projeto. O texto por sua vez passou por unanimidade, uma vez que os próprios partidos instruiram seus deputados pela aprovação.

O relator, Sr. Elmar Nascimento (DEM-BA) não esteve presente, porém o presidente da CCJC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que também não pode comparecer, autorizou que o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) lesse o relatório como substituto e o colocasse em votação.

O projeto
O projeto de lei especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. Dentre elas o controle de fadiga humana, que já é utilizado em diversos países mas ainda não foi incorporado no Brasil.
Entre outras coisas, o texto propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. Isto não significa redução de jornada, mas sim adequações conforme o período do dia que podem até aumentar a produtividade dos profissionais.
A principal preocupação é, sempre, com a segurança do voo, já que dados comprovam que pelo menos 20% dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.
Hoje, a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos e que não atende mais às demandas da categoria.

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Redação – Portal do Piloto

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