Coluna: Aeronavegabilidade

Coluna: Aeronavegabilidade

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Em Aviação, muito se ouve e muito se fala sobre aeronavegabilidade – mas o que é isso? Qual a definição de Aeronavegabilidade?

Em minha experiência, a melhor definição que encontrei (para não confessar que foi a única) é que uma aeronave está aeronavegável se:
– está de acordo com seu Certificado de Tipo;
– está (sendo mantida) em condição segura para voo.

A definição de Aeronavegabilidade deve ser conhecida por todos – Mecânicos, Engenheiros e Pilotos – mas quem pensou que a responsabilidade pela aeronavegabilidade está nas mãos do pessoal da graxa errou:

“RBHA 91.7 – AERONAVEGABILIDADE DE AERONAVE CIVIL

(a) Nenhuma pessoa pode operar uma aeronave civil, a menos que ela esteja em condições aeronavegáveis.
(b) O piloto em comando de uma aeronave civil é responsável pela verificação das condições da aeronave quanto à segurança do voo.”

Ele deve descontinuar o voo quando ocorrerem problemas de manutenção ou estruturais degradando a aeronavegabilidade da aeronave.

Traduzindo do “regulamentês”:
(a) O comandante não pode iniciar o voo se a aeronave não está aeronavegável;
(b) Se o voo tiver sido iniciado, o comandante é quem decide por continuar ou não, se a aeronave não estiver mais aeronavegável.

O Poder de Decisão vem no mesmo pacote que a Responsabilidade pela Decisão– não se pode ter um ser ter o outro:

“RBHA 91.3 – RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE DO PILOTO EM COMANDO

(a) O piloto em comando de uma aeronave é diretamente responsável pela operação da aeronave e tem a autoridade final para tanto.
(b) Em uma emergência requerendo ação imediata, o piloto em comando pode desviar-se de qualquer regra deste regulamento na extensão requerida para fazer face à emergência.
(c) Cada piloto em comando que desviar-se de uma regra conforme o parágrafo (b) desta seção deve enviar um relatório escrito ao DAC (SERAC) descrevendo o desvio e o motivo do desvio.”

Desconsiderando os termos desatualizados (DAC e SERAC), está aí a base do Poder de Decisão (letra “b”) e da Responsabilidade pela Decisão (letras “a” e “c”) – ou em outras palavras: Pode fazer. Mas vai ter que assumir o que fizer.

Não tenho a pretensão de formar especialistas, mas transmitir um pouco de conhecimento e com mais informação, vai ser mais fácil usar seu Poder com Responsabilidade.

Na semana que vem, conheceremos mais sobre o Certificado de Tipo

Emerson Schmidt – Engenheiro Aeronáutico

Emerson Schmidt é Eng Aeronáutico. Já inspecionou aeronaves de praticamente todos os fabricantes, e participou de auditorias e inspeções em aeronaves em 15 países. Dúvidas, críticas e sugestões: xmt@xmtaviation.com.br

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