O aumento do capital estrangeiro nas aéreas

O aumento do capital estrangeiro nas aéreas

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RIO DE JANEIRO – Muito se tem dito a respeito do aumento do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, que passou recentemente por alteração por meio de medida provisória publicada em 1º de março passado.

A notícia foi recebida com otimismo pelos que defendem a medida e pelo mercado financeiro – que registrou alta significativa nos papéis das principais empresas brasileiras – e que veem o aumento de capital como a possibilidade de oxigenar as combalidas finanças de nossas empresas aéreas.

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Ressalte-se que, segundo dados apresentados pela ABEAR Associação Brasileira das Empresas Aéreas, o crescimento da demanda por voos domésticos em 2.015 teve discreto aumento, se comparado com os números de 2.014. O resultado é o pior desde 2.003, quando a demanda de assentos nos voos domésticos sofreu retração de 6%. Há previsão de cenário desfavorável e turbulento para 2.016.

A Medida Provisória n.º 714, que dentre outras coisas, alterou o CBAer Código Brasileiro de Aeronáutica no que se refere ao porcentual de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, ao modificar o porcentual de participação do capital estrangeiro que passou dos atuais 20% para 49%.

A MP diz ainda que, observada a reciprocidade, os acordos sobre serviços aéreos celebrados pelo Brasil poderão prever limite de capital social votante em poder de brasileiros inferior ao mínimo estabelecido, com validade apenas entre as partes contratantes.

Assim, considerando eventual reciprocidade de tratamento, o porcentual mínimo de 51% do capital com direito a voto pertencente a brasileiros pode ser revisto, dando o controle da empresa ao estrangeiro.

Atualmente o CBAer passa por processo de reforma, o que tem sido objeto de comissão no Senado – em adiantado avanço – dentre as mudanças, há a que prevê a possibilidade de 100% de participação estrangeira.

Mas o grande questionamento que se faz é: Seria essa medida capaz de promover avanços em nossas empresas aéreas? São muitos os aspectos e interesses a serem considerados.

Os defensores apostam que o capital estrangeiro daria novo fôlego para as empresas, que têm 30% de suas dividas dolarizadas, dentre eles, o gasto com combustível que representa cerca de 40% das despesas das empresas aéreas. Assim, no atual momento econômico, com a desvalorização do real frente ao dólar, o capital estrangeiro é bem atraente.

Mas ai vem uma segunda pergunta: A aviação brasileira seria atraente a ponto de ter o capital estrangeiro como majoritário em uma empresa aérea?

Vale dizer que entre as quatro maiores empresas aéreas brasileiras, todas já contam com algum porcentual de participação estrangeira em seu capital.

O que deve ser pensado é que a economia é cíclica, se atualmente vivemos um cenário desfavorável, no futuro, podemos ter situação oposta. Além do que, é óbvio e natural que o investidor estrangeiro – assim como o brasileiro – vise o lucro, e caso seja obtido, remeta-o à sua matriz.

Além da visão de curto prazo deve-se pensar na aviação como um modal de transporte e desenvolvimento nacional, e talvez esse interesse não passe pelos planos do investidor estrangeiro. Também não se deve ser utópico e ufanista a ponto de se querer o desenvolvimento do mercado de aviação patrocinado apenas pelo amor à causa.

A aviação é um negócio, e como todo empreendimento deve ser atrativo e trazer retorno financeiro àqueles que nele se aventuram – no bom sentido da palavra. Voar no Brasil é um desafio, tanto no aspecto de infraestrutura como no financeiro.

No mundo, verificamos grandes fusões de empresas aéreas, unindo tradicionais companhias de países do mesmo continente e promovendo a criação de gigantes da aviação na América do Norte. Logicamente, a realidade e os interesses são outros.

Nossa infraestrutura aeroportuária, se comparada aos países norte-americanos e europeus, ainda deixa a desejar, há espaço para grandes investimentos. Não sofremos intempéries climáticas extremas como em outros países, mas um simples nevoeiro – sempre presente no Sul do país, durante o Inverno – ainda é capaz de causar muito cancelamento de voo na estação fria, por falta de equipamentos capazes de manter a operação nesses aeroportos.

Logicamente, isso interfere no faturamento das empresas, o que reflete inevitavelmente em outras fatores, como por exemplo, o preço das passagens.

Do ponto de vista trabalhista, também há muito a ser debatido, pois a regulamentação sobre a profissão do Aeronauta também passa por necessárias alterações. Há fortes argumentos dos dois lados da mesa de negociação, e o ponto mais sensível das tratativas recai sobre à jornada de trabalho.

Nesse ponto, de extrema relevância, há aspectos de produtividade, defendidos pelas empresas, que se contrapõem com questões de segurança, saúde, higiene e medicina do trabalho. As empresas defendem maior jornada para os tripulantes, que por sua vez, defendem melhor qualidade de trabalho. A quantidade de horas trabalhadas durante a madrugada tem sido ponto de difícil entendimento entre as partes.

Ambas as partes têm razão em determinados aspectos, e nada melhor que o debate e o entendimento entre os envolvidos para resolver a questão.

No caso de futuramente tivermos empresas com a totalidade de seu capital estrangeiro voando em nosso país, não há duvida de que elas terão que operar conforme as leis brasileiras. Como as relações interpessoais e jurídicas são dinâmicas, é evidente que com as novas situações surgirão novos problemas, mas, querer adiantá-los é exercício de mera especulação.

Assim, em um primeiro momento, a injeção de capital estrangeiro pode ser uma boa opção, imediatista, para a manutenção das atuais empresas aéreas, mas, deve ser pensado com cuidado o futuro do modal aéreo nacional. Analisemos como atenção os seus desdobramentos.

Dr. Ermano Monteiro para o Portal do Piloto

 

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