O que aconteceria se os aeroportos regionais cobrassem taxas?

O que aconteceria se os aeroportos regionais cobrassem taxas?

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RIO DE JANEIRO – Conforme dados da Secretária de Aviação Civil, em sua homepage, o Brasil fecha o ano de 2016 com 1806 aeródromos privados e 657 públicos homologados. Destes são 6 concedidos a iniciativa privada e com participação da INFRAERO.

Somente da Rede INFRAERO são 60 aeroportos, que somados aos concessionados representam 80% do total do fluxo de viajantes no Brasil de acordo com o DECEA em reportagem sobre a demanda de tráfego aéreo do final do ano.

As tarifas de exploração dos aeroportos são cobradas dos usuários (passageiro e carga) no lado terra e para os operadores de aeronaves no lado ar, e são estabelecidas pela Lei N° 6.009, de 26 de dezembro de 1973 na qual estabelece no Art. 3°, incisos de I a VI, na qual são: tarifa de embarque, pouso, permanência, armazenagem, capatazia e conexão.

Outras fontes de receita para a INFRAERO são os títulos de dotação orçamentária, créditos especiais, rendimento decorrente de participação em outras empresas, operação de crédito, aplicações financeiras, venda e aluguel de bens patrimoniais, venda de produtos ou prestação de serviços, e outras fontes.

Cada aeroporto, da rede INFRAERO ou não, tem a necessidade de ser remunerado pelo serviço que presta. Para a ANAC, no contrato de concessão do Aeroporto de Brasília, a remuneração aeroportuária é a consequência da utilização, por parte dos usuários, dos serviços, equipamentos, das instalações e das facilidades disponíveis.

A remuneração pela Tarifa de Embarque e Conexão é utilizada pela administração aeroportuária para manter os seguintes usos de suas áreas de instalações e serviços: embarque, desembarque, orientação, conforto e segurança.

Já a remuneração recebida com a Tarifa de Pouso, Permanência e Estadia são usadas para fins de: sinalizações, serviços especializados de salvamento e combate a incêndio, taxiamento de aeronaves, áreas de estacionamento, vigilância do lado ar e controles de acesso ao lado ar.

Para fins de cobranças, a ANAC divide os aeroportos em 4 categorias, fazem parte dessa cobrança os aeroportos da rede INFRAERO e os aeroportos conveniados.

São 14 aeroportos na 1° categoria, 47 aeroportos na 2° categoria, 43 de 3° categoria, e 82 aeroportos de 4° categoria. As taxas vão decrescendo em sentido para os aeroportos de 4° categoria.

São em sua maioria, aeroportos administrados agências de Governo de Estados.

A distribuição dos recursos financeiros na INFRAERO utiliza do princípio da compensação, na qual, os recursos dos aeroportos superavitários são investidos em aeroportos deficitários.

Outras fontes são oriundas do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA) e do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

O FNAC era formado com a receita provinda do Adicional de Tarifa Aeroportuária (ATAERO), um valor de 35,9% sobre o valor final das tarifas aeroportuárias. Entretanto, para buscar um equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias o Governo Federal extinguiu o ATAERO através da Medida Provisória n° 714 de 2016.

Agora o FNAC é constituído com as parcelas das outorgas dos aeroportos concessionados.

Os Governos dos Estados buscam parcerias com o Governo Federal para a construção, manutenção e modernização de seus aeroportos.

Um exemplo desta parceria é a busca de recursos feita pelo Estado de Goiás para a construção do aeroporto de cargas de Anápolis e o aeroporto de Jataí com base no Programa de Investimento em Logística (PIL) por meio da Empresa de Planejamento e Logística em 2015, e rebatizado pelo Governo Temer como Projeto Crescer.

Porém, ao contrário do PIL que era um fomento para a infraestrutura em logística, o Projeto Crescer visa aperfeiçoar a infraestrutura por meio de condições de financiamento, tanto para Estados quanto para a iniciativa privada.

Através do Decreto N° 6.780, de 18 de fevereiro de 2009, foi aprovado a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC). O Art. 2° dá a responsabilidade para a Secretária de Aviação Civil (SAC) e para o Ministério da Defesa de acompanhar os conjuntos de diretrizes para nortear as estratégias de desenvolvimento para a PNAC.

Os responsáveis pelo PNAC, por lei, devem observar a regulamentação internacional e as boas práticas feitas por operadores, com o objetivo de orientar a segurança, prestação de serviço adequado, proteção ao meio ambiente, proteção do consumidor, desenvolvimento e eficiência da aviação civil.

O Programa de Aviação Regional (PAR), de 2012, tem como objetivo a construção ou reforma de 270 aeroportos, são 84 aeroportos a mais do que os das 4 categorias com cobranças de taxas reguladas pela ANAC.

O investimento no PAR é provindo do FNAC. O dinheiro está sendo usado para vistorias, promoção de estudos, compra de recursos e manutenção de infraestrutura. Porém em muitos aeroportos, a manutenção ainda é precária, e com acidentes frequentes, e sem equipes de combate a incêndio, como o Aeródromo Brigadeiro Mario Eppinghaus em Goiânia.

Se aeródromos como esse, fossem incluídos na ANAC para a cobrança de taxas, o Governo do Estado conseguiria manter e desenvolver o aeroporto? Qual seria o impacto no número de voos? A reação dos operadores, com os prós e contras da cobrança? Falta muita transparência sobre esses dados nas agências responsáveis pelo setor de aviação nos Estados, ou se ao menos existe esses estudos.

Não são só aeródromos usados frequentemente por empresas aéreas e taxi aéreos que precisam de investimentos. A Aviação Geral também precisa de boa infraestrutura e serviços aeronáuticos.

Se bem usado o recurso, o incentivo para estimular a segurança dos voos é mais do que necessário, principalmente em um ano com recordes de acidentes e incidentes aeronáuticos.

Autor: Reinaldo Del Fiaco

Veja também: Flynas: Encomenda de 60 Airbus A320neo

A companhia aérea low cost da Arabia Saudita, a Flynas, assinou um acordo com a Airbus para 60 aeronaves da família do A320neo. Além do acordo, a Flynas converteu um pedido anterior de 20 aeronaves do modelo A320ceo para o modelo A320neo, totalizando 80 aeronaves.

As entregas estão programadas para serem realizadas entre 2018 e 2026.

O acordo foi anunciado hoje em Riyadh em uma conferência de imprensa com o Executivo Chefe e membros de outras empresas. LEIA MAIS

Redação – Portal do Piloto

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